RECADASTRAMENTO DO INCRA – RECEITA FEDERAL

CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS 2016

Propriedades de 50 a 100 ha devem atualizar os dados no Incra a partir de maio. Os proprietários rurais de 50 a 100 ha, a partir do dia 02 de maio devem atualizar a base de dados fundiária e tributária de suas propriedades de até 1000 hectares. O cadastramento é realizado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pela Receita Federal. Dessa forma, cada imóvel passará a ter um cadastro com um número específico e único de identificação. O prazo para atualização de dados dependerá do tamanho da propriedade, mas poderá ser feito após o período determinado pelos órgãos.

Entretanto, o proprietário que não recadastrar fica impedido de emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo INCRA que constitui a prova do cadastro do imóvel rural e é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural.

Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base de um cadastro nacional que será gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Receita Federal, e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. O objetivo da unificação é facilitar a vida dos produtores rurais, que deixarão de declarar mais de uma vez as mesmas informações.

Para saber mais sobre o cadastro entre em contato com o SINDICATO RURAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, pelo telefone (17) 3232-5115.